Paula Cristina Carvalho Rezende, Advogado
  • Advogado

Paula Cristina Carvalho Rezende

Goiânia (GO)

Sobre mim

Especialista em Criminal Profiling, Direito Penal e Criminologia
Bacharel em Comunicação Social pela PUC/GO;
Bacharel em Direito pela PUC/GO;

Especialista em Criminal Profiling pelo IPEBJ - Ribeirão Preto;

Especialista em Direto Penal e Criminologia pelo ICPC - Curitiba;

Estudante de Criminologia Crítica e Feminista

Aliada das causas Feministas, Étnicas e LGBTQI+ ;

Advogada licenciada inscrita na OAB/GO.

Assessora de Promotoria no Ministério Público do Estado de Goiás entre os anos de 2012 - 2018, 2021.

Assistente de Procuradoria no Ministério Público do Estado de Goiás entre 2021 - atual

Comentários

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Paula Cristina Carvalho Rezende, Advogado
Paula Cristina Carvalho Rezende
Comentário · há 3 anos
Pode ser considerado xenofobia sim, com base na Lei n 7.716/1989, que inclusive tem condutas específicas em relação ao impedimento de ascensão funcional. Eu recomendaria representar criminalmente, por intermédio ou não de um (a) advogada (o), se no local tiver uma delegacia especializada, ótimo e se o profissional que atender a pessoa ofendida também for especialista na área, melhor ainda. Na prática, pode ser difícil provar esse contexto que você expôs, mas é bom verificar se não houve alguma violação de matéria trabalhista também. E por mais que às vezes seja cansativo um processo, as vezes a voz de um (a) denunciante, dá força para outras vozes e pode até inibir novas condutas xenofóbicas, ou outras mais em razão de preconceitos.
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Paula Cristina Carvalho Rezende, Advogado
Paula Cristina Carvalho Rezende
Comentário · há 4 anos
Segue mesma regra do crime de injúria e de racismo. Na verdade, não basta dizer que "não gosta". O art. 20 da Lei 7.716/89 diz "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Já a ofensa individual, tipo injúria xenofóbica ou racial, a pessoa ofender utilizando "utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência" (art. 143, § 3º, CP), devendo, necessariamente haver a representação do ofendido no último caso. No entanto, por serem ambas ações penais públicas, também será necessário que o MP entenda pelo tipo de injúria xenofóbica ou crime de xenofobia.
Em caso prático, o/a advogada/o pode redigir a representação e encaminhar ao MP ou Juiz, com as provas que tiver e se habilitar como assistente de acusação após oferecida a denúncia.
Além dos crimes, entendo se tratar também de ilícito civil, cabendo, portanto, reparação civil.
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